Fundação: 08/06/1991 - 20 anos em 2011
Fundação: 08/06/1991

ASCAM/RS - Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul
Fone/Fax: (51)  3061-4189 - Celular: (51)  9993-4400  #  9878-0444  
Rua Uruguai, 335 Sala 33 - Bairro Centro
CEP: 90010-140 -  Porto Alegre/RS 

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Dr. André Barbi Souza

CURSO: O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS
(Aspectos Materiais e Formais Aplicáveis à Formação das Leis)
11 a 13 de  abril de 2012
Local: City Hotel - Rua José Montaury, 20 - Centro - Porto Alegre/RS

PARA RESERVAR SUA VAGA ON-LINE: CLIQUE NA FIGURA ABAIXOClique aqui para preencher a ficha de pré-inscrição

Datas e Horários:

11  abril 2012- QUARTA-FEIRA
09h às 12h - INSCRIÇÕES E ENTREGA DE MATERIAL no local do Curso ( City Hotel)
       FAVOR OBSERVAR O HORÁRIO
        DAS INSCRIÇÕES
14h - 17h - AULA

12 abril 2012 - QUINTA-FEIRA
09h - 12h - AULA
14h - 17h - AULA

13 abril 2012 - SEXTA-FEIRA
09h - 12h - AULA
12h - ENCERRAMENTO

PROGRAMA:

- Fundamento Constitucional para a elaboração de leis
- Fontes legislativas processuais e materiais
- Espécies legislativas e aplicação
- Iniciativa de leis
- Ritos processuais legislativos
- Rito legislativo ordinário
- Rito legisltivo de urgência
- Ritos legislativos especiais
- Discussão legislativa
- Votação legislativa
- Promulgação e Publicação de Leis
- Aspectos Gerais da Consolidação da leis

ATENÇÃO: Entrega de Certificados somente ao final do Curso e mediante a freqüência mínima de 75%.

No Certificado constará o
percentual de presença efetiva.

CARGA HORÁRIA: 15 HORAS/AULA

Investimento:
R$ 240,00 - Associados em dia com a Anuidade*
R$ 360,00 - Vereadores e demais participantes

Descontos: 03 ou mais participantes da mesma Cidade, desconto de 10%, não cumulativo com o valor para associado.
(*)Anuidade 2012, Art. 43 do Estatuto da ASCAM/RS, no valor de R$ 60,00.
    O Servidor pode associar-se e quitar a anuidade do ano de 2012 no ato da inscrição.

Atenção:
Na sexta-feira a Lista de Presenças ficará à disposição até às 10h para fechamento dos percentuais.

Formas de pagamento:
Em espécie ou depósito bancário, empenho ou cheque em nome de
Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM/RS

CNPJ: 97.262.950/0001-26 - Inscrição Estadual: Isento
Banco: Banrisul (041) - Agência: 0835-93 - Conta: 06.101.130.0-5

ATENÇÃO:

NÃO DESCONTAR IRF
A ASCAM/RS ESTÁ ISENTA
CONFORME A LEI 9.532/97

Empenhar o valor bruto pois o IRFF
é Receita tributária do Município

 

 

 DOCENTE:
Prof. André Leandro Barbi de Souza - Sócio-Diretor e Fundador do IGAM, Advogado com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Previdenciário e Direito Constitucional; Especialista em Direito Político, MBA – Management of Public Organization (The University of Tennessee/FUNDATEC), Professor do MBA em Gestão Estratégica Municipal (FAMURS/UNISC); da Pós-Graduação em Direito Municipal da UNIVALI (SC); da Pós-Graduação e Direito Processual Civil da Anhaguera Educacional, Autor de Artigos Técnicos Publicados em Revistas Especializadas em Direito, Parecerista, Consultor Técnico, Professor e Palestrante nas Áreas de Direito Governamental e de Gestão Pública, com ênfase nas temáticas relacionadas com Direito Parlamentar, técnica legislativa, estrutura e organização de órgãos públicos, gestão de pessoas e recursos humanos, sistema de remuneração dos agentes públicos, gestão e organização do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, políticas públicas e seu processo de legitimação, arquitetura organizacional, administrativa e funcional e eficiência como princípio de gestão pública editor do blog www.cidadaniaedemocracia.wordpress.com

APOIO:
UVERGS

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       IGAM - Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos		 PATROCÍNIO:
Ciità Informática       Sindicâmara

Nos dias do curso, o fax deverá ser encaminhado para o fone/fax
do City Hotel: 51 3224-2246 endereçado ao Evento da ASCAM/RS.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Rua Uruguai, 335 Sala 33 - Bairro Centro - Porto Alegre-RS  CEP: 90010-140
Fone/Fax: (51) 3061-4189 - Cel: (51) 9993-4400 # (51) 9878-0444
e-mail: ascamrs@ascamrs.com.br

 Atualizado em: 24 março, 2012 14:40  

No caso de depósito bancário, enviar por fax 51 3061-4189 ou e-mail  ascamrs@ascamrs.com.br até o dia anterior ao início do curso ou trazer cópia do comprovante do pagamento no dia do curso.